Legislação


LEI MUNICIPAL Nº 1.883/2016, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências. - Download
Lei Munic.nº 1.888/2016 - Estima a receita e fica a despesa do Município para o Exercício Econômico e Financeiro de 2017 - Download
LEI MUNICIPAL Nº 1.832/15, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 - Download
LEI MUNCIPAL Nº 1.762/2014 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. - Download
LEI MUNICIPAL Nº. 1.601/2013, DE 15 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2014 a 2017. - Download
LEI MUNICIPAL 1.839/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2016. - Download
LEI Nº 1.778/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2015. - Download
LEI Nº 1.700/2013 - Cria cargos de provimento efetivo - Download
LEI Nº 1.699/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial - Download
LEI Nº 1.698/2013 - Altera o Plano Plurianual 2014/2017, e as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2014 - Download
LEI Nº 1.697/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação de Estudantes de Faxinalzinho e Benjamin Constant do Sul - Download
LEI Nº 1.696/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Comunidade Indígena de Votouro São Valentim, e dá outras providências - Download
LEI Nº 1.695/2013 - Autoriza o Município a ceder veículo à Associação Bombeiros Voluntários de São Valentim - Download
LEI Nº 1.694/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar execução de melhorias comunitárias - Download
LEI Nº 1.693/2013 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai, e dá e dá outras providências - Download
LEI Nº 1.692/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial - Download
LEI Nº 1.691/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial - Download
LEI Nº 1.690/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir semente de aveia e trigo pastoreio e a repassar aos produtores, e dá outras providências - Download
LEI Nº 1.689/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a recuperação de trator agrícola, e dá outras providências - Download
LEI Nº 1.688/2013 - Altera o padrão de vencimento do cargo em comissão de Diretor do Telecentro Municipal - Download
LEI Nº 1.687/2013 - Altera o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013 - Download
LEI Nº 1.686/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente professores, e dá outras providências - Download
LEI Nº 1.685/2013 - Concede reajuste ao vencimento do magistério municipal - Download
LEI Nº 1.684/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial - Download
LEI Nº 1.683/2013 - Altera o Plano Plurianual 2014/2017, e as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2014 - Download
LEI Nº 1.682/2013 - Download
LEI Nº 1.681/2013 - Cria cargo em comissão de Diretor do Telecentro Municipal - Download
LEI Nº 1.680/2013 - Institui programa municipal de auxílio na aquisição de próteses, e dá outras providências - Download
LEI Nº 1.679/2013 - Autoriza o Poder Executivo a receber em doação os equipamentos do Telecentro Comunitário do Ministério Das Comunicações - Download
LEI Nº 1.678/2013 - Autoriza a excepcional prorrogação de contrato temporário de que trata a lei municipal nº 1.580/2013, na forma que especifica - Download
LEI Nº 1.677/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com a manutenção do veículo da Brigada Militar - Download
LEI Nº 1.676/2013 - Autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação relativo ao incentivo financeiro adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências - Download
LEI Nº 1.675/2013 - Autoriza o Poder Executivo a doar microcomputadores e notbook para a Associação Cultural de Radio Difusão Comunitária Benjamin Constant do Sul, e dá outras providências - Download
LEI Nº 1.674/2013 - Autoriza o Poder Executivo a receber em doação um caminhão do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA - Download
LEI Nº 1.673/2013 - Autoriza a devolução de recursos a União Federal – Ministério do Turismo - Download
LEI Nº 1.672/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial - Download
LEI Nº 1.671/2013 - Altera o Plano Plurianual 2014/2017, e as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2014 - Download
LEI Nº 1.670/2013 - Concede reajuste, ao vencimento do funcionalismo da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências - Download
LEI Nº 1.669/2013 - Concede reajuste, a título de revisão geral anual, aos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências - Download
LEI Nº 1.668/2013 - Concede reajuste ao vencimento do funcionalismo municipal, e dá outras providências - Download
LEI Nº 1.667/2013 - Declara Zona Especial de Interesse Social - ZAIS, e dá outras providências - Download
LEI Nº 1.666/2013 - Institui programa de incentivo a arrecadação 2014, e dá outras providências - Download
LEI Nº 1.665/2013 - Altera a tabela de valores para avaliação de imóveis edificados e não edificados na área urbana do município para fins de cobrança de IPTU - Download
LEI Nº 1.664/2013 - Altera a redação dos incisos I, II e III do artigo 48 da Lei Municipal nº 186/00, e dá outras providências - Download
LEI Nº 1.663/2013 - Institui o Sistema de Controle Interno no Município e da outras providências. - Download
LEI Nº 1.662/2013 - Autoriza a cedência de servidor - Download
LEI Nº 1.661/2013 - Cria cargo e provimento em comissão - Download
LEI Nº 1.660/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar - Download
LEI Nº 1.659/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial - Download
LEI Nº 1.658/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial - Download
LEI Nº 1.657/2013 - Altera o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013 - Download
LEI Nº 1.656/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente vigilante, e dá outras providências - Download
LEI Nº 1.655/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar execução de melhorias comunitárias, e dá outras providências - Download
LEI Nº 1.654/2013 - Dispõe sobre a concessão de Abono Pecuniário aos agentes comunitário de saúde - Download
LEI Nº 1.653/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao CTG Tropeiros do Sul, e dá outras providências - Download
LEI Nº 1.652/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com jogos rurais - Download
LEI Nº 1.651/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2014 - Download
LEI Nº 1.650/2013 - Autoriza o Poder Executivo a participar na construção e reforma de unidades habitacionais rurais, e dá outras providências - Download
LEI Nº 1.649/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial - Download
LEI Nº 1.648/2013 - Altera o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013 - Download
LEI Nº 1.647/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Sindicato dos Servidores Públicos de Benjamin Constant do Sul e abre crédito especial - Download
LEI Nº 1.646/2013 - Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato microcomputadores para a Associação Cultural de Radio Difusão Comunitária Benjamin Constant do Sul, e dá outras providências - Download
LEI Nº 1.645/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar - Download
LEI Nº 1.644/2013 - Altera o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013 - Download
LEI Nº 1.643/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial - Download
LEI Nº 1.642/2013 - Altera o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013 - Download
LEI Nº 1.641/2013 - Altera o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013 - Download
LEI Nº 1.640/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial. - Download
LEI Nº 1.639/2013 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis. - Download
LEI Nº 1.638/2013 - Autoriza o Município a ceder veículo à Associação Comunidade Indígena de Votouro São Valentim, e dá outras providências. - Download
LEI Nº 1.637/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar execução de melhorias comunitárias, e dá outras providências. - Download
LEI Nº 1.636/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial. - Download
LEI Nº 1.635/2013 - Altera o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013. - Download
LEI Nº 1.634/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar. - Download
LEI Nº 1.633/2013 - Altera o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013. - Download
LEI Nº 1.632/2013 - Cria cargo em comissão de Diretor do Centro de Referência de Assistência Social. - Download
LEI Nº 1.631/2013 - Cria a Gratificação Especial pelo Exercício de Atividade de Plantonista/Socorrista, e dá outras providências. - Download
LEI Nº 1.630/2013 - Altera a redação da Lei Municipal 1.546/2013. - Download
LEI Nº 1.629/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a recuperação de trator agrícola, e dá outras providências. - Download
LEI Nº 1.628/2013 - Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal 1021/2009, e dá outras providências. - Download
LEI Nº 1.627/2013 - Autoriza o Executivo a doar sacas de milho da safra 2012/2013. - Download
LEI Nº 1.626/2013 - Altera o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013. - Download
LEI Nº 1.625/2013 - Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 1.606/2013. - Download
LEI Nº 1.624/2013 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. - Download
LEI Nº 1.623/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar. - Download
LEI Nº 1.622/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente professor, e dá outras providências. - Download
LEI Nº 1.621/2013 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CPM. - Download
LEI Nº. 1.620/2013 - Altera a redação do artigo 6º, da Lei Municipal nº 1.549/2013. - Download
LEI Nº 1.619/2013 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.592/13, e dá outras providências. - Download
LEI Nº. 1.618/2013 - Altera a redação e revoga artigos da Lei Municipal nº 1.586/13, e dá outras providências. - Download
LEI Nº. 1.617/2013 - Institui o programa de incentivo a melhoria do gado bovino de leite, e dá outras providências. - Download
LEI Nº. 1.616/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar reparos na plantadeira da Comunidade Indígena Votouro. - Download
LEI Nº. 1.615/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar execução de melhorias comunitárias na Comunidade da Sede do município. - Download
LEI Nº. 1.614/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos especiais. - Download
LEI Nº. 1.613/2013 - Altera o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013. - Download
LEI Nº.1612/2013 - Institui Jornada Especial de Trabalho, e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1611/2013 - Autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma retroescavadeira do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. - Download
LEI Nº.1610/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial. - Download
LEI Nº.1609/2013 - Altera o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013. - Download
LEI Nº.1608/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial. - Download
LEI Nº.1607/2013 - Altera o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013. - Download
LEI Nº.1606/2013 - Autoriza o Poder Executivo a ceder em uso para a Copeave, e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1605/2013 - Cria cargo em comissão de Assessor Técnico em Assistência Social do Centro de Referência de Assistência Social e dá e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1604/2013 - Cria a Gratificação Especial pelo Exercício de Função Especial, e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1603/2013 - Dispõe sobre Gratificação por Dedicação Exclusiva de servidor ocupante de cargo de Psicólogo, na forma que especifica. - Download
LEI Nº.1602/2013 - Altera a redação do parágrafo único, do artigo 3º., da Lei Municipal nº. 1.578/2013. - Download
LEI Nº.1601/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2014 a 2017. - Download
LEI Nº.1600/2013 - Atribui ao Conselho Municipal de Assistência Social função de controle social, e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1599/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar gastos com campeonatos locais. - Download
LEI Nº.1598/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um agente de saúde. - Download
LEI Nº.1597/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar. - Download
LEI Nº.1596/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial. - Download
LEI Nº.1595/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar. - Download
LEI Nº.1594/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação de Moradores de Benjamin Constant do Sul, e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1593/2013 - Define a largura de via pública urbana e os respectivos passeios, e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1592/2013 - Cria o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1591/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial. - Download
LEI Nº.1590/2013 - Altera o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013. - Download
LEI Nº.1589/2013 - Altera a redação do artigo 172 da Lei Municipal nº 1.362/93 adotado pela Lei Municipal nº 016/97 e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1588/2013 - Autoriza o poder executivo a firmar termo de convênio com a Sociedade Comunitária e Beneficiente de Nonoai, e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1587/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao CTG Tropeiros do Sul, e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1586/2013 - Institui o Sistema Municipal de Ensino de Benjamin Constant do Sul, e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1585/2013 - Altera a redação do parágrafo primeiro do artigo nº.48 da Lei Municipal nº.186/2000, e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1584/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial. - Download
LEI Nº.1583/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidor, e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1582/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar. - Download
LEI Nº.1581/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial. - Download
LEI Nº.1580/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores, e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1579/2013 - Autoriza o Município a ceder veículo à Associação Comunidade Indígena de Votouro São Valentim, e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1578/2013 - Institui o Programa Mais Leite, e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1577/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial. - Download
LEI Nº.1576/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial. - Download
LEI Nº.1575/2013 - Altera o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013. - Download
LEI Nº.1574/2013 - Autoriza o Município a permutar servidor e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1573/2013 - Cria o Departamento de Habitação, e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1572/2013 - Altera a redação da Lei Municipal n° 575/05 e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1571/2013 - Fixa os subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1570/2013 - Concede reajuste, ao vencimento do funcionalismo da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências. - Download
LEI Nº.1569/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial. - Download
LEI Nº.1568/2013 - Autoriza o Poder Executivo a sortear prêmios aos participantes da Campanha da Influenza 2013 junto as Reservas Indígenas do município. - Download
LEI Nº.1567/2013 - Altera a redação do artigo 173 da Lei Municipal nº 1.362/93 adotado pela Lei Municipal nº 016/97 e dá outras providências. - Download
Leis - Download
LEI 1563/2013 Autoriza o Poder Executivo a Adquirir e a Repassar às Escolas Estaduais Merenda Escolar. - Download
LEI 1562/2013 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial. - Download
LEI 1561/2013 Altera o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013. - Download
LEI 1560/2013 Autoriza o pagamento de exercícios anteriores. - Download
LEI 1559/2013 Ratifica a assinatura do convênio celebrado entre o poder executivo e o “Lar Bom Samaritano”. - Download
LEI 1558/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Comunidade Indígena de Votouro São Valentim, e dá outras providências. - Download
LEI 1558/2013 - Download
LEI 1552/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente professor, e dá outras providências. - Download
LEI 1556/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Cultural de Radio Difusão Comunitária Benjamin Constant do Sul, e dá outras providências. - Download
LEI 1555/2013 Altera o valor do vencimento do CC 01, Assessor Legislativo, de que trata o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.364/2011, e dá outras providências. - Download
LEI 15554/2013 Criar cargos de provimento em comissão e dá outras providências. - Download
LEI 1553/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente monitor, e dá outras providências. - Download
LEI 1544/2013 Autoriza o Poder Executivo a efetuar gastos com o transporte de alunos, e dá outras providências. - Download
LEI 1522/2013 Institui o Sistema de Vigilância em Saúde, Cria a Gratificação pelo Exercício de Atividades Especial de Vigilância em Saúde, e dá outras providências - Download
LEI 1551/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente merendeira, e dá outras providências. - Download
LEI 1550/2013 Altera padrão de vencimento de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências. - Download
LEI 1549/2013 Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços, obras e doar material destinado ao abastecimento de água, e dá outras providências. - Download
LEI 1548/2013 Ratifica o convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - Download
LEI 1547/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar execução de melhorias comunitárias na Comunidade Indígena Votouro, e dá outras providências. - Download
LEI 1546/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Comunidade Indígena de Votouro São Valentim, e dá outras providências - Download
LEI 1545/2013 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial. - Download
LEI 1544/2013 Autoriza o Poder Executivo a efetuar gastos com o transporte de alunos, e dá outras providências - Download
LEI 1544/2013 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial. - Download
LEI 1543/2013 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com aquisição de motobomba, e dá outras providências. - Download
LEI 1542/2013 Autoriza a devolução de recursos ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. - Download
LEI 1541/2013 Autoriza a devolução de recursos a União Federal - Download
lei 1540/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente professores, e dá outras providências. - Download
LEI 1539/2013 Cria mais um cargo de provimento efetivo de Monitor Indígena, e dá outras providências. - Download
LEI 1538/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Comunidade Indígena de Votouro São Valentim, e dá outras providências. - Download
LEI 1537/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Comunidade Indígena de Votouro São Valentim, e dá outras providências. - Download
LEI 1536/2013 Autoriza o Poder Executivo a realizar horas máquinas para a Associação Comunidade Indígena de Votouro São Valentim, e dá outras providências. - Download
LEI 1535/2013 Autoriza a devolução de recursos ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. - Download
LEI 1534/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir semente de aveia e a repassar aos produtores, e dá outras providências. - Download
LEI 1533/2013 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a manutenção das redes de abastecimento de água nas reservas indígenas, e dá outras providências. - Download
LEI 1532/2013 Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços com máquinas, e dá outras providências - Download
LEI 1531/2013 Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº.1.362/93, adotada pelo Município através da Lei nº. 016/97, e dá outras providências. - Download
LEI 1530/2013 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial - Download
LEI 1529/2013 Autoriza a transferência de veículo para seguradora, e dá outras providências. - Download
LEI 1528/2013 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não-tributários da Fazenda Municipal, dispensa o Executivo de promover execuções judiciais e dispõe sobre o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública local, e dá outras providências. - Download
LEI 1526/2013 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar transporte a grupos organizados, e dá outras providências. - Download
LEI 1527/2013 Dispõe sobre a concessão do auxílio funeral e dá outras providências - Download
LEI 1525/2013 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial - Download
LEI 1524/2013 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial - Download
LEI 1523/2013 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial - Download
LEI 1521/2013 Autoriza o Executivo Municipal a participar de evento esportivo. - Download
LEI 1520/2013 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial. - Download
LEI 1519/2013 Cria cargo em comissão de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social e dá e dá outras providências. - Download
LEI 1518/2013 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial. - Download
LEI 1517/2013 Autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação relativo ao incentivo financeiro adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. - Download
LEI 1516/2013 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial - Download
LEI 1515/2013 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial - Download
LEI 1514/2013 Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com a manutenção do veículo da Brigada Militar. - Download
LEI 1513/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar execução de melhorias comunitárias na Comunidade da Santa Lucia, e dá outras providências. - Download
LEI 1512/2013 Institui programa de incentivo a arrecadação, e dá outras providências. - Download
LEI 1511/2013 Define a data base para reajuste do vencimento do funcionalismo municipal, e dá outras providências - Download
LEI 1510/2013 Fixa o novo salário básico mensal para o emprego público de agente comunitário de saúde e dá outras providências - Download
LEI 1509/2013 Cria e altera padrão de vencimento de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. - Download
LEI 1508/2013 Cria um cargo de provimento em comissão e função gratificada de Chefe de Equipe de Saúde de Unidade Básica, e dá outras providências. - Download
LEI 1507/2013 Cria e altera padrão de vencimento de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências. - Download
LEI 1506/2013 Altera a redação do artigo 59 da Lei Municipal nº 013/1997 e dá e dá outras providências - Download
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