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Legislação - Portarias
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PORTARIA Nº 4.972/21 - Nomeia a Sra. Corina Valentini Fontana para exercer o cargo comissionado de Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Trânsito.

30/01/2023

PORTARIA Nº 4.972/21 - Nomeia a Sra. Corina Valentini Fontana para exercer o cargo comissionado de Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Trânsito.

Portaria nº 5.706/2023, altera os membros constitucionais do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-Fundeb e dá outras provid

21/11/2023

Portaria nº 5.706/2023, altera os membros constitucionais do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro

Portaria nº 5.696/23, de 31 de outubro de 2023, exonera Corina Valentini Fontana do Cargo Comissionado de Secretario de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Trânsito

27/12/2023

Portaria nº 5.696/23, de 31 de outubro de 2023, exonera Corina Valentini Fontana do Cargo Comissionado de Secretario de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Trânsito

Portaria nº 5.705/23, de 01 de novembro de 2023, designa para desemprenhar as atribuições de Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Trânsito o servidor Daniel Mezzomo

27/12/2023