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Legislação - Portarias
Selecione o ano: [ 2025 ] [ 2023 ]

24/02/2025
Destitui da função de conselheira municipal do Fundeb, representante suplente dos pais de alunos da Educação Básica Pública, a Sra. Regina Maria Begini Stieven.
02/01/2025
Portaria nº 5.943/25 de 02 de janeiro de 2025, Nomeia a Sra Regina Maria Begini Stieve para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Trânsito.
Categoria:
  • AUDIÊNCIA PÚBLICA
  • CONCURSO PÚBLICO - CONCURSO PÚBLICO
  • CONCURSO PÚBLICO - CONSELHO TUTELAR
  • CONCURSO PÚBLICO - CONSELHO TUTELAR 2019
  • CONCURSO PÚBLICO - CONSELHO TUTELAR 2023
  • CONTRATOS E ADITIVOS
  • Educação - CONAE
  • Educação - Conselho Municipal de Educação
  • Educação - Lista de Espera Escolas
  • Educação - Publicações Gerais
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  • Legislação - Decretos
  • Legislação - Decretos Legislativo
  • Legislação - Lei de Diretrizes Urbanas
  • Legislação - Lei Orgânica
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  • Legislação - Portarias
  • Legislação - Regime Interno
  • Legislação - Resoluções
  • Licitações - Chamada Pública
  • Licitações - Chamamento Público/Credenciamento
  • Licitações - Concorrência
  • Licitações - Dispensa
  • Licitações - Inexigibilidade de Chamamento Público
  • Licitações - Inexigibilidade de Licitação
  • Licitações - Leilão
  • Licitações - Plano Anual de Contratação
  • Licitações - Pregão Eletrônico
  • Licitações - Pregão Presencial
  • Licitações - Tomada de Preços
  • PLANOS MUNICIPAIS
  • Publicações - Avaliação Metas Fiscais
  • Publicações - LEI ALDIR BLANC
  • Publicações - LEI FEDERAL Nº10540
  • Publicações - LEI PAULO GUSTAVO
  • Publicações - Pró-Cultura RS
  • Publicações - RELATÓRIO OUVIDORIA
  • RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
  • RELATÓRIOS BIMESTRAIS
  • RELATÓRIOS SEMESTRAIS