Licitações - Inexigibilidade de Chamamento Público
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29/04/2026
Celebração de parceria com a Associação Bombeiros Voluntários de São Valentim e Benjamin Constant do Sul/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 18.320.882/0001-38, com sede na cidade de São Valentim-RS, por meio da formalização de termo de Fomento para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Colaboração.