Legislação


Leis Municipais (abrir todos)
Quadro de Detalhamento da Despesa por Secretaria ( QDD) - Exercício 2021 - Download
Lei Municipal nº 2.115 de 05 de novembro de 2020, Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Econômico e Fiannceiro de 2021 - Download
Quadro de Detalhamento da Despesa por Secretaria (QDD) - Exercício 2020 - Download
Lei Municipal nº 2.069/2019 de 24 de outubro de 2019, Estima a receita fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2020 - Download
Lei Municipal nº 2.065/2019, de 08 de agosto de 2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020,e dá outras providências - Download

Lei Orgânica (abrir todos)
LEI ORGÂNICA - Download

Leis Complementares (abrir todos)

Decretos (abrir todos)
Decreto Municipal Nº 2.296/2021 de 30 de agosto de 2021 - Regulamenta a Lei Federal 13.874/2019 que institui a Declaração Municipal de Direitos e Liberdade Economica - Download
Decreto Municipal nº 2.182/2021, de 23 de fevereiro de 2021 - Reitera estado de calamidade, adota parcialmente as medidas sanitárias segmentadas correspondentes aos Protolocos definidos para a Bandeira Vermelha do Distanciamento Social controlado do Esta - Download
Decreto Municipal nº 2149 de 17 de novembro de 2020 - Programação Financeira para o Exercício 2021 - Download
Decreto Municipal Nº 2.092/2020 - Novo Decreto de enfrentamento á Epidemia causada pelo Coronavirus - Covid 19 - Download
DECRETO MUNICIPAL Nº2.088/2020 - Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Benjamin Constant do Sul e dispõe sobre novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (no - Download
 
Decretos Legislativo (abrir todos)
Decreto Municipal nº 01/2020 - Programação Financeiro para o Exercício de 2021 - Download

Resoluções (abrir todos)
Decreto Municipal nº 2.213/2021, de 27 de abril de 2021- Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10540 de 2020 - Download
RESOLUÇÃO N° 02/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMÇÃO ESPECIAL ELEITORAL. - Download
RESOLUÇÃO N° 01/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO CONCELHO TUTELAR. - Download

Regime Interno (abrir todos)
Regimento Interno Câmara de Vereadores - Download

Código Tributário (abrir todos)
LEI MUNICIPAL 128/98 CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Download

Código de Posturas (abrir todos)

Código de Obras e/ou Edificações (abrir todos)

Regime Jurídico (abrir todos)

Lei de Diretrizes Urbanas (abrir todos)
LEI DE DIRETRIZES URBANAS - ALTERAÇÕES - Download
LEI DE DIRETRIZES URBANAS - Download

Código Municipal de Saúde (abrir todos)

Leis Câmara Municipal de Vereadores (abrir todos)
LEI MUNICIPAL Nº 943/2009 - Fixa valores de diárias e ajuda de custo, expressos em URM, e dá outras providências. - Download
LEI MUNICIPAL Nº 1.364/2011 - Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Benjamin Constant do Sul - Download


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