Legislação


Decreto Municipal Nº 2.296/2021 de 30 de agosto de 2021 - Regulamenta a Lei Federal 13.874/2019 que institui a Declaração Municipal de Direitos e Liberdade Economica - Download
Decreto Municipal nº 2.182/2021, de 23 de fevereiro de 2021 - Reitera estado de calamidade, adota parcialmente as medidas sanitárias segmentadas correspondentes aos Protolocos definidos para a Bandeira Vermelha do Distanciamento Social controlado do Esta - Download
Decreto Municipal nº 2149 de 17 de novembro de 2020 - Programação Financeira para o Exercício 2021 - Download
Decreto Municipal Nº 2.092/2020 - Novo Decreto de enfrentamento á Epidemia causada pelo Coronavirus - Covid 19 - Download
DECRETO MUNICIPAL Nº2.088/2020 - Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Benjamin Constant do Sul e dispõe sobre novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (no - Download
Decreto Municipal Nº 2.070/2020 de 27 de março de 2020 - Declara Situação de Emergência - Download
Decreto Municipal nº 2.026/2019, de 19 de novembro de 2019 - Programação Financeira para o Exercício de 2020 - Download
Decreto Municipal Nº 1.888/2018 de 10 de Dezembro de 2018 - Programação Financeira para o Exercício de 2019. - Download
Decreto Municipal Nº 1.758 de 27 de dezembro de 2017, dispoe sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2017. - Download
Decreto Municipal Nº 1.757 de 27 de dezembro de 2017, estabelece a Programação Financeira para o Exercício de 2018. - Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 1593 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016, ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PRA O EXERCICIO DE 2017 - Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 1592 DE 26 DE DEZEMBRO E 2016, DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 - Download
DECRETO MUNICIPAL Nº1142-A 04 DE DEZEMBRO DE 2015 PLANO DE METAS 2016 - Download
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DE DESPEZAS 2015 - Download
DECRETO MUNICIPAL N°1339 DE 08 DE JANEIRO DE 2015 - Download
DECRETO MUNICIPAL N° 1332/2014 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. - Download
DECRETO Nº. 1085/2013 DE 23 DE ABRIL DE 2013 - Retificar o Cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, de acordo com a Po - Download
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DECRETOS 2013 - Download


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