31/10/2025 Regulamenta o art. 3º do Decreto n° 2.425, de 26 de julho de 2022, no que diz respeito à utilização da NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA PADRÃO NACIONAL (NFS-E) para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no âmbito do Município d e Benjamin Constant do Sul.
01/08/2025 Dispõe sobre os procedimentos para escolha de diretores e vice-diretores de escola, inserido na Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Benjamin Constant do Sul e dá outras providências.
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